Violência infantil no Brasil
O primeiro movimento contra a violência sexual em criança e adolescentes
teve inicio referente ao escandaloso e cruel caso de violência sexual ocorrido
aqui no Brasil no dia 18 de maio de 1973 com uma menina de 8 anos de idade que
se chamava Araceli Cabrera Crespo. Nesta data a menina havia desaparecido da
escola onde estudava, no qual, foi estuprada e assassinada a dentadas pelos
filos da elite de Vitória (ES), Dante Michelini Jr. e Paulo Helal, seu corpo
foi encontrado em um terreno baldio, queimado e totalmente desfigurado com
algum tipo de ácido, justamente para dificultar a sua identificação. Então
assim, no dia 12 de julho de 2000 foi aprovado pelo conselho nacional dos
direitos da criança e do adolescente o Dia Nacional
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
constituída na lei federal nº. 9.970/2000.
O plano nacional de enfrentamento à violência sexual em crianças e
adolescentes foi elaborado durante o encontro nacional ocorrido em Natal (RN).
Graças ao plano, foi consolidado todos os processos que definem os consensos e
trabalhos entre diferentes setores, gerando assim, as diretrizes gerais que
padronizam uma politica pública de enfrentamento contra a violência sexual com
os jovens do Brasil.
A constituição de municipalização foram ampliadas a grande competência e
as responsabilidades dos municípios e da comunidade, por meio do planejamento e
manutenção dos serviços básicos da saúde, educação e assistência social.
Vejamos então, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece claramente que é
responsabilidade do município, em parceria com a sociedade civil e as demais
ONGS, a coordenação e a execução das politicas e dos programas voltados a
infância e adolescentes. Tornando assim, as crianças e adolescentes
praticamente como um desafio para a comunidade em geral.
Com isso o governo
junto da sociedade participam por meio de intermédio do conselho de direitos
que é um órgão controlador das ações em todos os níveis, onde ocorre a configuração
a partir de uma regulamentação do fundo municipal, uma elaboração do
diagnostico da situação local, a formulação da politica local e plano de ação,
a discussão da proposta orçamentaria e definição do plano de aplicação os
recursos e também no controle social que abrange o movimento da execução da
politica e avalição dos resultados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente propõe baseado na “politica de
atendimento (art. 86 a 97 do ECA)” as linhas de ações para a politica de
atendimento que se realizam em quatro níveis hierárquicos:
·
Politicas
sociais básicas: consideradas direitos de todos e dever do estado, são os
benefícios ou serviços de prestação publica, como saúde, educação, cultura,
esporte, lazer, profissionalização.
·
Politica
de assistência social: voltada as pessoas que dela necessitam que se
encontrem em estado permanente ou temporário, como complementação alimentar, abrigo
provisório ou auxilio material.
·
Política
de proteção especial: dirigida a pessoas e grupos que se encontram em
circunstancias especialmente difíceis. Em situação de risco social, e pessoal.
Por exemplo, criança vitima de abandono, de negligencia, de maus tratos;
crianças e adolescentes vitimas do trabalho explorador, adolescentes em
conflito com lei em função de ato infracional.
referencias:
http://www.issoebizarro.com -Caso Araceli:
Um crime que chocou o Brasil- Postado por cudocamelo
em maio 18, 2013
referencias:
Capacitação de redes sociais- caderno de
textos- UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS)- PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E
ASSUNTOS ESTUDANTIS (PREAE)- PROGRAMA ESCOLA DE CONSELHOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário